O Projeto de Lei 2338/2, que regulamenta a Inteligência Artificial no Brasil, propõe classificar os sistemas de IA com base no risco para a vida humana e os direitos fundamentais e está para ser votada na Câmara dos Deputados em Brasil. Mas as discussões já tiveram início, o Grupo de Trabalho em Inteligência Artificial da Coalizão Direitos na Rede promoveu um debate sobre a proposta, aprovado no Senado em dezembro do ano passado, com a finalidade de aprimorar o texto quando for analisado pelos deputados.

As aplicações foram divididas em duas categorias - inteligência artificial e inteligência artificial generativa. Depois do projeto passar por mudanças no Senado, apenas os sistemas de inteligência artificial generativa e de propósito geral deverão ter avaliação preliminar de risco. Para os demais casos, a avaliação prévia será facultativa. O objetivo desta avaliação é determinar o grau de risco do sistema, que dependerá de suas finalidades e do seu impacto. A análise deve ser realizada pelos próprios desenvolvedores, fornecedores ou aplicadores do sistema antes da chegada do produto ao mercado. 

No que se refere aos direitos autorais, o texto determina que conteúdos protegidos só poderão ser utilizados livremente por instituições de pesquisa, jornalismo, museus, arquivos, bibliotecas e organizações educacionais, sem fins comerciais. Para os demais casos, os titulares poderão restringir o uso de suas obras e, se utilizadas para treinar sistemas de IA comerciais, deverão ser devidamente remunerados. Essa é uma das principais preocupações da SOCINPRO, que defende uma regulação clara e justa para equilibrar inovação e proteção aos autores.

Ferramentas baseadas em IA são capazes de compor melodias, letras e arranjos, muitas vezes utilizando obras protegidas sem a devida autorização ou remuneração aos criadores originais. Diante desse cenário, a SOCINPRO segue atenta e atuante na defesa dos direitos dos compositores e músicos, acompanhando de perto as discussões do marco regulatório da Inteligência Artificial na Câmara dos Deputados.

"Não somos contra o avanço da tecnologia, mas é essencial que os compositores e músicos tenham seus direitos respeitados". Adonis Marcelo - diretor-geral da SOCINPRO

Adonis Marcelo, diretor geral da SOCINPRO, reforça a necessidade de medidas concretas para proteger os criadores: "Não somos contra o avanço da tecnologia, mas é essencial que os compositores e músicos tenham seus direitos respeitados. A Inteligência Artificial não pode ser um atalho para a exploração indevida de obras protegidas. A remuneração justa dos criadores deve ser garantida, assim como a transparência no uso de suas músicas para o treinamento dessas tecnologias."

A votação do marco regulatório da IA na Câmara dos Deputados será um momento decisivo para o futuro dos direitos autorais no Brasil. A SOCINPRO continuará mobilizada para garantir que a voz dos artistas musicais seja ouvida e respeitada, contribuindo para um ambiente tecnológico inovador, mas que preserve os direitos fundamentais dos criadores.

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