"Pacto pelo Pantanal": governo estadual pagará produtores e comunidade se concordarem em preservar o Bioma. - Foto: Divulgação

Mato Grosso do Sul sai com o programa “Pacto pelo Pantanal”. A iniciativa vai empregar investimentos na ordem de R$ 1,4 bilhão até 2030 e vai focar no engajamento da preservação do bioma com ações em saúde, saneamento, educação, desenvolvimento, produção, infraestrutura e meio ambiente. A ideia foi muito bem aceita pelo diretor presidente do Instituto do Homem Pantaneiro (IHP), Angelo Rabelo, que pediu atenção especial à água, já que o bioma tem sofrido com secas severas e vem perdendo água sistematicamente há décadas.

Um dos eixos do programa é o Pagamento por Serviço Ambiental (PSA), para quem auxilia no combate aos incêndios e na preservação florestal, destacam Agência Brasil e Estadão. Podem ser beneficiados produtores rurais, Comunidades Indígenas e Tradicionais e organizações da sociedade civil.

O primeiro PSA será o Conservação e Biodiversidade, que vai remunerar produtores que preservam vegetação nativa além do mínimo de 20% exigido por lei. Os proprietários rurais receberão R$ 55 por hectare preservado por ano, podendo chegar a R$ 100 mil por propriedade, a ser comprovado por fiscalização estadual.

Outro programa é o PSA Brigadas, que destina recursos a iniciativas de prevenção e combate a incêndios florestais no Pantanal. Comunidades Indígenas e Tradicionais, organizações da sociedade civil e produtores rurais terão de apresentar projetos com ações e aquisição de equipamentos. A previsão é que o edital para seleção das propostas seja publicado em junho, com pagamentos começando até novembro.

Os pagamentos serão viabilizados por meio do Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei do Pantanal, sancionada em dezembro de 2023. Esse fundo já conta com R$ 40 milhões do governo sul-matogrossense.